José Roberto Comodo, Fotografo e Advogado formado pela UNIVALI E USP através da editora Photos, esclareceu duvidas e casos de uso indevido de imagem.
Segundo o especialista em direito autoral nos esclareceu alguns itens que vale destacar.
. Fotografar não e crime (não ha artigo que diga que fotografar e crime )
. Fotografar lugares públicos LEI 9610/98 ART. 48
. ART. 215
. ART 5 todos são iguais perante a lei.
. Se houver pagamento para fotografar em lugar publico com fins comerciais e for lesado (roubado) deve se acionar a prefeitura,estado. para reaver o valor do equipamento roubado. Ou seja se pagar para o governo para fotografar em determinado local e dever do estado garantir a segurança.
. Não existe registro de foto (Serve como prova o arquivo de foto mais puro)
. Créditos sempre. (obrigatórios)
. ART 38